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1. Termos de Uso da Plataforma
Bem-vindo ao CoreDiet. Ao acessar ou usar qualquer funcionalidade da nossa plataforma — incluindo o painel administrativo, o aplicativo do paciente (PWA) e qualquer API associada — você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, solicitamos que não utilize a plataforma e que entre em contato conosco pelo e-mail contato@corediet.com.br para esclarecimentos.
A CoreDiet é uma plataforma de software como serviço (SaaS) destinada exclusivamente a nutricionistas e profissionais de saúde devidamente habilitados. O uso da plataforma não substitui o julgamento clínico profissional nem cria qualquer vínculo de responsabilidade da CoreDiet sobre as condutas nutricionais adotadas.
Importante: Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Comunicaremos alterações relevantes por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. A continuidade do uso após a notificação implica aceitação dos novos termos.
2. Cadastro e Responsabilidades
2.1 Elegibilidade
O acesso ao CoreDiet é destinado a nutricionistas registrados no Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e demais profissionais de saúde autorizados. Ao se cadastrar, você declara que é maior de 18 anos e possui habilitação profissional adequada.
2.2 Informações de Cadastro
Você é responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas no cadastro. O uso de identidade falsa ou dados de terceiros é estritamente proibido e sujeito ao cancelamento imediato da conta.
2.3 Segurança da Conta
Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A CoreDiet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes do compartilhamento de credenciais ou negligência na proteção dos dados de login.
2.4 Dados dos Pacientes
Ao inserir dados de pacientes na plataforma, você declara ter obtido o consentimento expresso dos titulares conforme exigido pela LGPD (Lei 13.709/2018). O nutricionista é o controlador dos dados de seus pacientes; a CoreDiet atua como operadora desses dados.
3. Planos, Pagamentos e Cancelamento
3.1 Período de Trial
Novos usuários têm direito a 14 (quatorze) dias de acesso gratuito e completo à plataforma, sem necessidade de informar dados de pagamento. Ao término do trial, o acesso é suspenso automaticamente até a escolha de um plano pago.
3.2 Planos e Cobrança
Os planos pagos são cobrados de forma recorrente, conforme a periodicidade escolhida (mensal ou anual). O valor é debitado no cartão de crédito cadastrado ou via PIX, dependendo da forma de pagamento selecionada.
3.3 Reajuste de Preços
A CoreDiet se reserva o direito de reajustar os valores dos planos. Qualquer reajuste será comunicado com pelo menos 30 dias de antecedência por e-mail.
3.4 Cancelamento
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento diretamente pelo painel administrativo, sem necessidade de contato com suporte. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. Não há cobrança de multa por cancelamento antecipado nos planos mensais.
Para planos anuais, o cancelamento interrompe a renovação automática, mas não gera reembolso proporcional do período restante.
3.5 Suspensão por Inadimplência
Em caso de falha no pagamento, o sistema enviará notificações automáticas por e-mail. Após 7 dias sem regularização, o acesso poderá ser suspenso. Os dados são mantidos por até 90 dias após a suspensão.
4. Propriedade Intelectual
Todo o código-fonte, design, logotipos, textos, algoritmos de inteligência artificial e demais elementos da plataforma CoreDiet são de propriedade exclusiva da empresa e protegidos pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual vigentes no Brasil.
É vedado ao usuário: copiar, reproduzir, distribuir, vender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas da plataforma, total ou parcialmente, sem autorização prévia e expressa por escrito.
Os dados inseridos pelos nutricionistas (prontuários, planos alimentares, arquivos de pacientes) permanecem de propriedade do profissional. A CoreDiet não reivindica nenhum direito sobre o conteúdo clínico produzido pelos usuários.
5. Política de Privacidade
A CoreDiet está comprometida com a proteção da privacidade de todos os seus usuários e dos pacientes atendidos por meio da plataforma. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Nosso compromisso: Nunca vendemos dados pessoais a terceiros. Nunca utilizamos dados de pacientes para fins comerciais ou de publicidade. Tratamos dados apenas para as finalidades descritas nesta política.
6. Coleta e Uso de Dados
6.1 Dados que coletamos dos Nutricionistas (Usuários)
- Nome completo, e-mail profissional e senha (para criação e acesso à conta)
- Informações de pagamento (processadas de forma segura — não armazenamos dados completos de cartão)
- Logo e identidade visual da clínica (para personalização dos documentos)
- Dados de uso da plataforma (logs de acesso, funcionalidades utilizadas) para melhoria do sistema
6.2 Dados de Pacientes inseridos pelos Nutricionistas
- Nome, e-mail, telefone e data de nascimento
- Dados antropométricos (peso, altura, medidas corporais)
- Histórico alimentar, anamnese e objetivos nutricionais
- Exames bioquímicos e evolução clínica
- Planos alimentares e dietas prescritas
6.3 Finalidade do Tratamento
- Prestação e melhoria contínua dos serviços da plataforma
- Comunicação sobre atualizações, novidades e suporte
- Cumprimento de obrigações legais e contratuais
- Prevenção de fraudes e segurança da plataforma
⚠️ Atenção: Os dados clínicos de pacientes são tratados como dados sensíveis conforme a LGPD e recebem proteção reforçada em todos os processos da CoreDiet.
7. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmação e Acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia das informações
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou Eliminação: solicitar a exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para uso em outro sistema
- Revogação do Consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento
- Oposição: se opor ao tratamento realizado sem seu consentimento
- Informação: ser informado sobre as entidades com as quais compartilhamos dados
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail privacidade@corediet.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
8. Segurança dos Dados
A CoreDiet adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados e os de seus pacientes:
- Criptografia SSL/TLS em todas as conexões (HTTPS)
- Armazenamento em servidores AWS (Amazon Web Services) com alta disponibilidade
- Backups automáticos diários com retenção de 30 dias
- Senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt) — nem mesmo nossa equipe tem acesso
- Controle de acesso baseado em funções (RBAC)
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas
- Plano de resposta a incidentes de segurança
Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos os usuários impactados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme previsto na LGPD, dentro do prazo legal de 72 horas.
9. Cookies e Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para:
- Cookies essenciais: manter sua sessão ativa e garantir o funcionamento da plataforma
- Cookies de análise: entender como a plataforma é utilizada para melhorá-la continuamente (dados anonimizados)
Não utilizamos cookies de publicidade nem rastreamos usuários para fins de marketing de terceiros. Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador.
📋 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para dúvidas, exercício de direitos ou solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado:
privacidade@corediet.com.br